Caros leitores e leitoras, é um prazer e uma honra muito grande, poder estar aqui para tratarmos de assuntos de interesse de toda comunidade de consumidores, em especial da nossa querida e sempre festejada Zona Leste.
Como advogado especialista na defesa do consumidor e presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB de São Paulo, presto há pelo menos 12 anos um serviço social, de forma voluntária, voltado para todos os consumidores de produtos e serviços.
Atento às questões que envolvem a prestação de serviços públicos essenciais, principalmente em relação ao fornecimento de energia, água e telefonia, tenho defendido, seja na Assembléia Legislativa de São Paulo ou na Câmara dos Deputados, uma redução drástica no preço da tarifa e destacado a necessidade de uma melhoria significativa na qualidade destes serviços imprescindíveis ao nosso cotidiano.
Como sabemos e verificamos com frequência, basta uma chuva, ou ventania na nossa cidade para que grande parcela da sociedade fique literalmente no escuro! E os direitos dos cidadãos, garantidos por nossa Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor, como ficam?!
Pois bem, não há dúvida de que o Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais modernas e avançadas do mundo, e por esse simples motivo temos muito do que nos orgulhar. Entretanto, de nada adianta uma legislação moderna e avançada se a população não conhecer os seus direitos e não souber utilizá-los em benefício próprio! De nada adiante também um Judiciário distante do povo, moroso e, portanto, muitas vezes ineficiente!
Nessa coluna teremos a oportunidade de debater temas diversos, de interesse de toda população, seja em relação às questões que envolvam a compra de produtos, contratação de serviços, saúde, seguros, transporte, educação, enfim tudo aquilo que precisamos adquirir na vida em sociedade. Explico: ao acordarmos pela manhã, já somos consumidores no momento em que abrimos a torneira, ou acendemos a luz. Estes serviços devem estar disponíveis e, mais do que isso, devem ser prestados com qualidade!
É chegada a hora de exigirmos mais respeito em relação aos nossos direitos e às nossas necessidades. É inadmissível que não existam médicos suficientes nas Unidades Básicas de Saúde, tampouco medicamentos! É inaceitável que as nossas crianças não tenham boas condições para o estudo, enfrentem dificuldades com o transporte público e segurança!
Enfim, vamos iniciar um trabalho de conscientização para que, doravante, possamos conhecer melhor os nossos direitos e fazer com que os fornecedores de serviços públicos e privados respeitem o seu maior patrimônio, nós, enquanto consumidores.
Este canal está aberto para suas dúvidas, sugestões e críticas por meio de comentários enviados para: jeduardo@tavolieri.com.br
José Eduardo Tavolieri de Oliveira
Advogado, Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/ SP. Presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP. Conselheiro da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Conselheiro Gestor do Fundo Estadual de Direitos Difusos – FID, vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo e Professor Universitário.