O cartão de crédito é uma modalidade de pagamento das mais populares no Brasil e no mundo. No País, existem mais de 85,7 milhões de cartões ativos, segundo dados do Banco Central. Mas é preciso saber como usá-lo para não se prejudicar com os altos juros cobrados, principalmente quando se faz uso do rotativo.
De acordo com o BC, não existe um limite máximo para as taxas de juros cobradas pelas emissoras de cartão de crédito. As taxas variam de instituição para instituição, não detendo o Banco Central atribuição legal para fixá-las ou intervir para que sejam alteradas.
Para verificar as taxas, muitos órgãos de defesa do consumidor divulgam mensalmente as variações do mercado. O BC também disponibiliza as tarifas das instituições financeiras para consulta.
Tarifas
Desde junho de 2011, segundo resolução do Banco Central, o pagamento mensal não poderá ser inferior a 15% do valor total da fatura e só poderão ser cobradas cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito. Quais sejam elas:
a. anuidade;
b. para emissão de 2ª via do cartão;
c. para retirada em espécie na função saque;
d. no uso do cartão para pagamento de contas;
e. no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.
Conheça as exceções na cobrança de serviços vinculados a cartão de crédito
Além das tarifas acima, podem ser cobradas ainda taxas pela contratação de serviços de envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento na conta de pagamento vinculado ao cartão de crédito e pelo fornecimento de plástico de cartão de crédito em formato personalizado. Esses serviços são considerados “diferenciados” pela regulamentação.
Pagamento mínimo
O valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago mensalmente não pode ser inferior a 15% do valor total da fatura. Caso opte pelo pagamento mínimo, o cliente assume o uso do rotativo e os procedimentos a serem adotados nessas situações. É importante saber que ao não realizar o pagamento total da fatura, você estará contratando uma operação de crédito, sujeita à cobrança de juros sobre o saldo não liquidado. As operações de crédito estão sujeitas à incidência de encargos financeiros. As taxas de juros são livremente pactuadas entre o cliente e a emissora do cartão e devem constar no contrato.