Após meses de estudo sobre a readequação do comércio ambulante em São Miguel, no último dia 10 de abril a Subprefeitura São Miguel revogou 154 Termos de Permissão de Uso (TPU), dos ambulantes que ocupam as intermediações das ruas Francisco Isaias de Carvalho e Serra Dourada.
A medida foi tomada após um conjunto de avaliações emitidas pelo Corpo de Bombeiros e do 29º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que apontou as principais dificuldades em atender ocorrências nessas vias e também da Coordenadoria de Projetos e Obras quanto à limpeza pública. Os ambulantes que tiveram os seus TPUs revogados têm até a próxima sexta-feira, dia 27 de abril, para fazer a entrega do termo na Supervisão de Fiscalização da Subprefeitura e retirar as bancas dos locais, dentro de 30 dias.
De acordo com a Portaria Nº 15/SP-MP/GAB/2012, publicada no Diário Oficial, em 10 de abril, a avaliação feita pelo Corpo de Bombeiros, por meio do processo administrativo nº 2012-0.065.248-3, ressalta as dificuldades de uma ação eficaz e imediata, no atendimento a possiveis ocorrências de resgate, salvamento ou de combate a incêndio nessas vias. Tendo em vista que as guarnições de bombeiros não conseguem adentrar a esses locais com viaturas operacionais e transportar os equipamentos necessários.
Também foram levados em consideração à análise do 29º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, mencionada no processo citado acima, na qual ressalta que, a desobstrução das referidas vias trará mais benefícios ao policiamento ostensivo na região, pois a aglomeração das bancas dificulta, por exemplo, na perseguição de possíveis criminosos.
Ainda assim, outras melhorias adquiridas serão na execução dos serviços de zeladoria, realizados pela Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) que, também manifestou as dificuldades encontradas, na realização dos serviços de manutenção e da rede de iluminação pública.
Vale ressaltar que, o Subprefeito Luiz Massao Kita concedeu aos ambulantes a oportunidade de manifestação prévia quanto às justificativas dos laudos do Corpo de Bombeiros, 29º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano e da Coordenadoria de Projetos e Obras. No entanto, os argumentos apresentados pelos ambulantes, durante as reuniões promovidas nos dias 5, 12 e 20 de março de 2012, não trouxeram fatos relevantes a subjugar o interesse público.
Como forma de recolocação no mercado de trabalho, a Subprefeitura indicou aos ambulantes os programas de atendimento ao munícipe, tais como o Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT), São Paulo Confia e entre outros.