Ação diz que projeto foi executado de por meio de dados falsos e pede devolução de dinheiro
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início da tarde de quinta-feira, 24, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas – entre elas a CCR e a Controlar – e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.
A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.
O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.
O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo. Outro lado.
A Controlar diz que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a “lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão.”
Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar, estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da redução da poluição veicular.
Kassab diz estar indignado com acusações de fraude
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse na sexta-feira estar “indignado” com as acusações de fraude no contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na capital. Ao comentar a decisão da Justiça de sequestro de seus bens e de outros citados na ação do Ministério Público Estadual - como o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e outras 15 pessoas -, ele disse que na segunda-feira vai “ver direitinho como fazer os recursos”.
“Estou muito tranquilo e indignado com algumas manifestações do promotor que são descabidas, segundo informações que me chegaram”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo de Londres, onde faz viagem de férias e visita as instalações das Olimpíadas de 2012.
Fonte: Estadão